Recurso extraordinário. Indenização. Assassinato de motorista de coletivo durante assalto. Reexame de fatos e provas.

Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário, de acordo com a Súmula 279-STF.

Cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito.

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

Suplente de deputado não tem foro especial

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Professor universitário será reintegrado ao cargo na UFG

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

Estudante acusada de formação de quadrilha permanece presa

Estudante acusada de formação de quadrilha.

Supremo indefere habeas corpus a militar que efetuou disparo acidental

STF vai apreciar pedido da União para suspender fornecimento de remédio a paciente com câncer

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo